Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados?
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através deste site é a Clever Minutes – Unipessoal, Lda, com sede na Travessa do Grão Mestre, 16, Montinhos do Burgau, 8600-120 Luz, Lagos, com o NIF 518087654 e e-mail de contacto info@aurorasol.pt (doravante designada por “Aurora Sol”).
- Que Dados Pessoais Recolhemos?
No âmbito da gestão de reservas e contacto com os utilizadores, a Aurora Sol recolhe e processa os seguintes dados:
- Dados de Identificação: Nome, apelido, nacionalidade, data de nascimento e documento de identificação (Passaporte ou Cartão de Cidadão — obrigatório para reporte às autoridades de migração).
- Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel e endereço postal.
- Dados de Pagamento: As transações são efetuadas através de plataformas externas seguras. A Aurora Sol não armazena nem tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito, contas bancárias ou credenciais de segurança.
- Dados de Navegação: Endereço IP, cookies e dados de utilização do site (consulte a nossa Política de Cookies).
- Para que Finalidades Tratamos os seus Dados?
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados estritamente para as seguintes finalidades:
- Gestão de Reservas e Estadias: Processamento do seu pedido de reserva, faturação, comunicações prévias e pós-estadia e intermediação do pagamento seguro da estadia através de parceiros licenciados.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Comunicação obrigatória da estadia de cidadãos estrangeiros à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), faturação à Autoridade Tributária e preenchimento do Livro de Reclamações.
- Comunicações de Marketing: Caso tenha dado o seu consentimento explícito, para o envio de e-mails sobre ofertas especiais, novidades ou promoções da Aurora Sol.
- Segurança e Suporte: Esclarecimento de dúvidas enviadas através do nosso formulário de contacto e garantia de segurança do nosso website.
- Qual é a Base Legal para o Tratamento?
O tratamento dos seus dados é legítimo com base em:
- Execução de um contrato: Necessário para efetuar a reserva e prestar os serviços de alojamento solicitados.
- Cumprimento de obrigações jurídicas: Obrigações fiscais e reporte obrigatório de hóspedes estrangeiros às autoridades portuguesas.
- Consentimento do utilizador: Para o envio de newsletters ou utilização de determinados cookies de marketing.
- Com quem Partilhamos os seus Dados?
A Aurora Sol não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. No entanto, os seus dados poderão ser partilhados com:
- Autoridades Públicas: AIMA e Autoridade Tributária e Aduaneira, em estrito cumprimento da lei portuguesa.
- Subcontratantes: Prestadores de serviços tecnológicos e fornecedores de sistemas de pagamento integrados que processam os dados de forma encriptada e segura:
- Stripe: Para o processamento seguro de pagamentos com cartão de crédito/débito.
- Ifthenpay: Para a geração e processamento seguro de referências Multibanco e MB WAY.
- Fornecedores de software de gestão de reservas (PMS), motor de reservas e alojamento do website que tratam os dados estritamente em nosso nome.
- Por Quanto Tempo Conservamos os seus Dados?
Conservamos os seus dados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
- Dados de Faturação: Conservados pelo prazo legal de 10 anos, conforme exigido pela Autoridade Tributária.
- Dados de Registo de Hóspedes (AIMA): Conservados pelo período legal estipulado pelas autoridades de controlo de fronteiras.
- Dados de Contacto/Marketing: Mantidos até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite a eliminação dos mesmos.
- Quais são os seus Direitos?
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos dados pessoais que possuímos sobre si.
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados.
- Solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), desde que não colida com obrigações legais de retenção.
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Solicitar a portabilidade dos dados para outra entidade.
- Retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data).
Para exercer os seus direitos, o utilizador deverá enviar um pedido por escrito para o e-mail info@aurorasol.pt ou por correio postal para a sede social da empresa. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Segurança dos Dados
Comprometemo-nos a adotar as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado.
- Atualizações a esta Política
A Aurora Sol reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Recomendamos a consulta regular desta página.
Última atualização: 27 de agosto de 2026.